Novas regras de benefícios trabalhistas oneram empresas em R$ 4 bilhões
Os benefícios trabalhistas e previdenciários anunciadas pelo governo federal para aliviar as contas públicas, listadas nas medidas provisórias 664 e 665, vão atingir em cheio o caixa das empresas.
Os Benefícios trabalhistas e previdenciários anunciadas pelo governo federal para aliviar as contas públicas, listadas nas medidas provisórias 664 e 665, vão atingir em cheio o caixa das empresas.
Com as novas regras, os empregadores ficarão responsáveis pelo pagamento dos primeiros 30 dias de salário do funcionário que se afasta por motivo de doença ou acidente de trabalho. Hoje, a conta é transferida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já depois dos primeiros 15 dias.
Cálculos do advogado especialista em direito previdenciário Jerônymo Machado Neto estimam que a mudança vai custar R$ 4,4 bilhões por ano às companhias.
As MPs alteram também normas do seguro-desemprego e pensões por morte. Ao todo, o governo pretende economizar R$ 18 bilhões por ano. Para calcular o efeito das mudanças do auxílio-doença, o especialista levou em conta o tempo médio dos benefícios concedidos dentro do prazo de 15 dias que passarão a ser de responsabilidade das empresas.
O resultado é uma redução estimada de 17% mensais nos gastos do INSS com esse tipo de benefício. “Esse seria um percentual estimado com as mudanças”, diz Machado Neto.
Segundo informou o ministro-chefe da casa civil, Aloízio Mercadante, as despesas da Previdência Social com o auxílio-doença vêem crescendo a passos largos, na ordem de R$ 4 bilhões ao ano. Em 2014, o montante alcançou R$ 26 bilhões.
Entidades empresariais acreditam que as MP, que dão fôlego aos cofres da União, podem enfrentar resistência no Congresso Nacional. “É um encarecimento significativo do custo do trabalho”, diz Osmani Teixeira de Abreu, presidente do Conselho de Relações Trabalhistas da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
Claramente a manobra é para desonerar as contas públicas e onerar a conta da iniciativa privada do País - que já tem a corda no pescoço.
Enquanto a esperança do cenário econômico vislumbrava cortes nos impostos e redução das alíquotas para estimular o crescimento econômico e geração de empregos a realidade nos brinda com mais uma medida que terá direção inversa: aumento do custo real das empresas e, provavelmente, cortes de empregos e fechamento de mercado.
Não há como negar que as medidas foram vista apenas em prol do ente Federativo, contudo, pode acabar sendo um tiro no próprio pé (como tantos outros...) já que a redução de empregos se relaciona diretamente com a desaceleração da economia do País, batendo à porta - novamente - o fantasma da inflação e da desvalorização do salário do trabalhador.
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